Vozes das mulheres do Brasil – 2/15

Publicado em: 15/03/2012

AudioDOC | Railda Herrero e Mário de Freitas, Rádio Nederland

No Brasil, o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema antigo, que durante muito tempo não foi enfrentado. O segundo programa da série “Vozes das Mulheres do Brasil”, produzido pela Rádio Nederland trata desse assunto específico para ajudar a manter o debate reavivado e mostrar avanços no combate ao problema.  A Constituição Federal e o Código Penal do Brasil dispõem sobre a proteção da criança e do adolescente contra qualquer forma de abuso sexual e determinam as penalidades para os que praticam a agressão e para aqueles que se omitem em denunciar. Mas as coisas só começaram a mudar com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promulgado em 1990, é tido como um instrumento jurídico moderno. Com ele, a lei colocou a criança e o adolescente na categoria de cidadãos, com prioridade absoluta. (Programa transmitido originalmente em 12/03/2009 em ondas curtas pela Rádio Nederland).

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