OEA elogia STF no caso do diploma de jornalista

Publicado em: 23/06/2009

A Organização dos Estados Americanos (OEA), através da relatora da divisão especial para Liberdade de Expressão, Catalina Botero Marino, elogiou a decisão do STF de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. “Não é somente uma boa notícia para o Brasil, mas para toda a região (da América Latina)”, disse. A OEA já havia recomendado ao Brasil em seu relatório anual, divulgado em março deste ano, uma revisão da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma. Para Catalina, juíza colombiana na área de direitos humanos, a decisão é “extraordinária”.

De acordo com ela, é preciso lembrar que, por causa da necessidade de diploma, pessoas independentes e críticas deixaram de expressar suas opiniões ou publicar investigações em meios de comunicação. “O STF reforçou a ideia de que o Estado não pode estabelecer requisitos desnecessários para que as pessoas possam exercer seu direito a liberdade de expressão mediante o exercício do jornalismo”. Quando o assunto é autorregulamentação dos meios de comunicação, Catalina tem posição semelhante à do presidente do STF, Gilmar Mendes. Ambos apontam que jornais, revistas, emissoras de rádio e TV agora têm como missão criar normas próprias de conduta. Para Catalina, este é um “risco que é preciso correr”. “É melhor o risco que corremos com a autorregulamentação que o risco que corremos quando existem formas de censura. A história neste sentido é implacável e não deixa margens para dúvida”, disse. (O Estado de São Paulo) [Siga-nos no Twitter]

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