Intercom participa de debates da 1ª Confecom

Por Edgard Rebouças

A Intercom participou da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom ocorrida em Brasília entre 14 e 17 de dezembro. A partir de uma reivindicação feita por Antônio Hohlfeldt (presidente da entidade) ao Ministério da Educação (MEC), foram convidados como delegados do poder público e representantes da Intercom a Vice-Presidente Nélia Del Bianco, a Diretora Cultural Rosa Dalla Costa, o Diretor de Relações Internacionais Edgard Rebouças e o ex-vice-presidente da Intercom César Bolaño (atual Presidente da Alaic), além da ex-presidente Cicilia Peruzzo, como observadora. Os delegados são professores de universidades federais e a observadora é aposentada pelo ministério.

Durante os quatro dias do histórico evento, foram analisadas por 1.549 delegados (40% da sociedade civil, 40% de empresários do setor e 20% do poder público) mais de 1.400 propostas encaminhadas pelas etapas estaduais da Confecom na busca de consensos ou ao menos 60% dos votos em questões “delicadas” para um dos três setores representados.

Entre os pontos aprovados de maior relevância estão a criação de um Conselho Nacional de Comunicação (bem como conselhos estaduais e municipais) para deliberar sobre políticas públicas, a exemplo do que ocorre nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, justiça, entre outros; a volta da obrigatoriedade da formação superior para o exercício do jornalismo; a inclusão nos currículos do ensino fundamental e médio de disciplinas de educação para a mídia com leitura crítica e usos; a universalização da banda larga de internet; a criação de observatórios de mídia nas universidades e do Conselho Federal de Jornalismo; além de muitas outras propostas aprovadas (a lista completa está disponível no site www.confecom.gov.br).

O fato de a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner) e Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) terem boicotado a 1ª Conferência Nacional de Comunicação acabou não causando nenhum impedimento nos andamentos dos debates, já que o setor empresarial foi bem representado pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Band, Rede TV! e outros), Associação Brasileira de Telecomunicações (Telefônica, Oi, Claro, Vivo, Tim e outras) e por dezenas de empresários independentes, sejam de revistas, jornais, editoras, produtoras e emissoras.

Os desdobramentos das propostas saídas da 1º Confecom dependem agora de o Governo Federal encaminhá-las para o Congresso Nacional e para seus ministérios.

O papel dos pesquisadores em Comunicação e da Intercom é o de acompanhar tais encaminhamentos e pressionar para que sejam efetivamente transformados em políticas de interesse público. Uma publicação com as impressões e opiniões dos delegados e da observadora da Intercom a respeito dos temas tratados na 1ª Confecom já está sendo organizada e será lançada em breve.

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