Johnny Saad, do Grupo Band

Em discurso na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, o presidente da Abra,  Johnny Saad, ressaltou que os empresários entendem que “para existir democracia, é preciso ter liberdade de expressão e liberdade comercial, com diversidade e pluralidade”. E foi além: defendeu que os 10 canais de TV Digital reservados ao Governo sejam abertos e destinados aos movimentos sociais. Com a multiprogramação, poderiam existir 40 canais nos 5 mil municípios brasileiros.

Saad lembrou que esta diversidade não ocorre na TV paga brasileira, que continua nas mãos de uma única organização, que produz, faz programação e ainda cuida da distribuição. Para o presidente da Abra, pelo menos 50% dos canais pagos deveriam ser brasileiros, produzidos aqui. E defendeu uma estratégia nacional para a radiodifusão.

“As discussões desta semana são apenas o começo de uma longa jornada”, comentou o presidente da Associação. “Entramos na Confecom com os espíritos desarmados e abertos para ouvir e apresentar propostas”, concluiu, sendo aplaudido pelo público. O presidente Luís Inácio Lula da Silva fez um agradecimento especial aos “empresários que não tiveram medo de vir a essa Conferencia. E lamento que alguns atores da área de comunicação tenham se ausentado, temendo sei lá o quê”, concluiu.

Em seu discurso, o coordenador-geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, ressaltou a presença da ABRA no evento: “Excelentíssimo senhor Johnny Saad. Quero saudá-lo por reconhecer na Abra e na TeleBrasil a parte empresarial do setor de comunicação disposta ao debate e à negociação. Sem dúvidas, homens de negócios preocupados com a soberania nacional e com a democratização na comunicação que se negaram a participar de sabotagens ou desqualificação desse espaço público construído coletivamente a duras penas”, disse.

Uma das únicas representantes dos empresários, ao lado da Telebrasil, a Associação Brasileira de Radiodifusores pretende defender quatro pontos principais nestes três dias de Conferencia em Brasília: Liberdade de Expressão, Produção Audiovisual, Regulamentação da Radiodifusão e Cumprimento da Legislação.

Para a Abra, a liberdade de expressão abrange tanto a liberdade editorial dos veículos de comunicação quanto a comercial, cuja existência assegura a viabilidade econômica dos meios de comunicação democráticos. A Associação entende que o ambiente onde convivem tv´s públicas e privadas deve ter regras claras e definidas para que seja garantida a justa competição no mercado.Segundo entendimento da Abra, a tentativa de estabelecer meios de controle da programação acaba com a democracia da comunicação.

Entre os vários compromissos assumidos com o setor e a sociedade, a entidade que reúne as emissoras Band e RedeTV!  sempre teve a preocupação de assegurar que todos tenham o direito de se expressar livremente, por meio de seus veículos de comunicação, além de zelar pela liberdade de expressão de pensamento.

A Abra acredita que é necessário e importante estimular a Produção Audiovisual de qualidade no Brasil, como forma de consolidar a imagem do país como produtor mundial de conteúdos. Porém, cabe ressaltar que, para viabilizar a produção audiovisual de qualidade, as plataformas pagas de distribuição desses conteúdos devem ser organizadas de modo a garantir a distribuição de conteúdos brasileiros, de origens diversificadas. A Associação acredita que é necessário garantir o acesso dos produtores nacionais às redes pagas, viabilizando o incremento da produção nacional.

A radiodifusão no Brasil tem passado por inúmeras transformações, principalmente em virtude da convergência digital. A viabilidade econômica da radiodifusão, enquanto serviço público que é, deve ser (re) assegurada e garantida, especialmente em face da competição de novas plataformas e a entrada de novos players. Estas plataformas, por serem pagas, têm outras formas relevantes de remuneração, além da publicidade. Neste sentido, a Associação Brasileira de Radiodifusores é enfática na defesa de que não deve haver nenhuma restrição à publicidade comercial, única fonte de renda das TVs abertas.

A entidade trabalha sempre no sentido de buscar mecanismos de preservação da cultura brasileira e da identidade nacional, evitar o domínio do capital estrangeiro, impedir a concentração de capital e dar clareza às regras para livre concorrência. E considera que estes são alguns dos maiores desafios da convergência no Brasil. A Associação também entende que imposições como cotas e proibições não são eficientes para promover o audiovisual brasileiro. E que é dever do Estado estimular economicamente a produção audiovisual, pelos diversos atores com interesse e competência nessa produção.

Para a entidade, este deve ser um projeto estratégico de nação produtora, distribuidora e exportadora de conteúdo nacional. Além disso, o estímulo à produção nacional pode gerar milhares de empregos no país. A Abra defende o incentivo fiscal e financiamento público para conteúdos regionais e produtores independentes. O processo de outorga e renovação de concessões, tal qual previsto na Constituição brasileira, deve ser observado. Seu aperfeiçoamento deve passar essencialmente pela agilidade, por parte do Poder Público, na tramitação dos processos, com transparência e com eficiência.

Um dos grandes passos dados pelo país nos últimos anos foi a implementação da TV digital. A escolha do sistema SBTVD-T, formado a partir do sistema japonês adaptado ao Brasil, possibilita a utilização do multicanal, que, proporciona a utilização das novas tecnologias da TV digital, como a mobilidade. É preciso estimular e garantir a multiprogramação, um diferencial relevante dos sistemas digitais de comunicação e um avanço para o consumidor brasileiro. A Abra apóia a radiodifusão comunitária e repudia a radiodifusão pirata, que, além de criminosa, é uma ameaça ao ambiente da radiodifusão comunitária. Em locais onde o espectro é utilizado indiscriminadamente, todos os usuários são prejudicados, inclusive as rádios comunitárias.

O Poder Público deve estar aparelhado para cumprir as regras estabelecidas para o setor das comunicações, de maneira ágil e eficiente. Num ambiente em que regras existam sem ser cumpridas, prevalece o arbítrio e a falta de liberdade, o que deve ser combatido. Pode-se citar como exemplo a falta de fiscalização em relação às rádios piratas e ainda a demora nos processos de renovação de concessões. Infelizmente, ainda faltam recursos humanos e materiais que viabilizem as soluções e respostas para os problemas da sociedade.