Os deputados argentinos aprovaram, nesta madrugada de quinta-feira, o polêmico projeto de lei de radiodifusão enviado pelo governo da presidente Cristina Kirchner ao Congresso Nacional, que amplia a regulação às empresas de comunicação do país. Entre as mudanças previstas pelo projeto está a eliminação do artigo que permite que companhias telefônicas tenham o direito de ser proprietárias de meios de comunicação. O texto aprovado prevê a criação de um órgão regulador dos meios de comunicação, formado por integrantes que, segundo a oposição, deverão contar com o aval do governo. Inclui ainda a exigência de uma revisão, a cada dois anos, das licenças e concessões de rádio – sob o argumento de renovação tecnológica. Além disso, o texto determina ainda que empresas do setor não poderão ser proprietárias de emissoras de televisão aberta e a cabo numa mesma região.

O texto prevê a exigência de que emissoras de rádio tenham a maioria de sua programação de conteúdo local, o que limitaria a abordagem de temas nacionais. Em contrapartida, a medida prevê a autorização para que os meios de comunicação do Estado assumam essa abordagem e tenham alcance nacional. A medida que prevê que empresas de comunicação optem entre uma TV aberta ou a cabo numa mesma região gerou preocupação de que o projeto possa gerar desemprego. Na quarta-feira, durante o programa “A Dos Voces” (Duas Vozes, em tradução livre) da emissora de TV a cabo TN (Todo Noticias), o apresentador Marcelo Bonelli disse que “canais de televisão, como TN, podem deixar de existir ou correr o risco de desaparecer se essa lei for aprovada”. Segundo ele, hoje “ninguém coloca uma arma na cabeça” dos telespectadores e ouvintes para que optem por determinada empresa de comunicação. “Fala-se hoje que este projeto é necessário para acabar com os monopólios. Mas os argentinos podem hoje escolher entre várias TVs abertas, a cabo e rádios”. Caso o projeto vire lei, o grupo Clarín, maior do país e apontado como principal alvo da medida, deveria optar entre a TN e o canal 13.